O U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) estão emitindo orientações de política no Manual de Políticas do USCIS para esclarecer que o ônus do solicitante de naturalização de demonstrar que foi legalmente admitido para residência permanente se aplica apenas à sua admissão inicial como residente permanente legal (LPR) ou ao ajuste para o status de LPR.
O USCIS está atualizando o Volume 12, Parte D, Capítulo 2 do Manual de Políticas para esclarecer que um solicitante de naturalização deve demonstrar que foi legalmente admitido nos Estados Unidos para residência permanente de acordo com todas as leis de imigração em vigor no momento da admissão ou do ajuste. De acordo com a decisão do 4º Circuito em Azumah v. USCIS, 107 F.4th 272 (4th Cir. 2024), o USCIS considerará se um solicitante de naturalização foi legalmente admitido para residência permanente ou se foi legalmente ajustado para o status de residente permanente no momento de sua admissão ou ajuste inicial, independentemente de ter sido legalmente admitido para residência permanente no momento de qualquer reentrada subsequente nos Estados Unidos.
Essa orientação, contida no Volume 12 do Manual de Políticas, entra em vigor imediatamente e se aplica a solicitações pendentes ou registradas na data ou após a data de publicação.
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